Condições

Condições gerais do serviço de alojamento contratado entre a nossa empresa, Nova Serca, Lda, e o cliente:

Cláusula I – Serviço de alojamento Web

1) O serviço de alojamento web consiste no alojamento do sítio do cliente, num servidor web, de modo a permitir a qualquer utilizador da internet, que tenha acesso a um computador, com Web-browserclient (Internet Explorer, Mozilla, etc.), e ligação à internet, o acesso a esse sítio, a todo o tempo.

2) O alojamento é partilhado. O sítio do cliente partilhará o servidor com outros sítios, de acordo com os recursos contratados e com as normas que constam destas condições gerais. A utilização dos recursos do servidor obedece a esse princípio de partilha.

3) O alojamento poderá sofrer interrupções temporárias e ocasionais. Exemplos de situações que podem causar interrupções temporárias: actualização e configuração do software do servidor, falhas do hardware ou software do servidor. Qualquer interrupção durará o mínimo de tempo necessário para que o problema seja resolvido. Na data da publicação destas condições gerais, o uptime médio dos servidores da nossa empresa é superior a 99,9%.

4) Sítio do cliente é um conjunto de páginas web, com programação html e/ou php e/ou perl e/ou ASP e/ou APS.NET, com ou sem suporte MySQL ou MS SQL, que disponibiliza informação ao público, num modo estático ou dinâmico, com o objectivo de informar ou fazer publicidade sobre a empresa, os produtos ou serviços do cliente, e/ou vender produtos do cliente ou ainda com o objectivo de publicar informação pessoal do cliente.

5) O serviço prestado inclui o alojamento de contas de email. O servidor a utilizar pelo cliente suportará os protocolos POP3 e IMAP permitindo que o correio enviado para essas contas de email seja gravado no servidor para que seja consultado pelo cliente através dos vários programas de webmaildisponíveis. O cliente poderá ainda fazer o download desse correio para o seu computador, desde que disponha do software necessário (Outlook Express, Mozilla Mail, etc.).

6) O cliente não poderá transmitir (conceito jurídico) os recursos contratados.

Cláusula II – Regras relativas à utilização do serviço

O cliente obriga-se a:

1) Garantir a segurança do acesso ao painel de controlo e ao seu espaço virtual através da: (a) impedir o acesso de terceiros às passwords; (b) utilização mínima do acesso ftp, por transmitir dados e passwords sem encriptação, com alteração peródica e frequente das passwords das contas ftp; (c) utilização de programas sem falhas de segurança.

2) Fazer cópias de segurança da informação, programas e bases de dados alojados no nosso servidor, com uma periodicidade adequada à periodicidade das actualizações dessa informação, para prevenir perda de dados, independentemente da causa dessa perda. O painel de controlo permite fazer cópias rápidas e sem qualquer dificuldade.

3) Não violar qualquer lei que esteja em vigor na ordem jurídica portuguesa ou em qualquer ordem jurídica que seja aplicável de acordo com as normas de direito internacional privado, incluindo direitos de autor e propriedade industrial. A prática de ilícitos criminais, como publicação ou transmissão de pornografia infantial, será denunciada aos órgãos de polícia criminal competentes. O conceito de transmissão aqui utilizado inclui, para além do conceito jurídico, a transmissão de qualquer ficheiro de e para o servidor.

4) Não enviar SPAM: informação comercial não solicitada pelo destinatário, enviada para mais que 1 destinatário, incluindo junk mail, chain letters e pyramid schemes; não referenciar qualquer domínio do cliente, alojado nos nossos servidores, em qualquer mensagem spam; não associar qualquer conta de email alojada nos nossos servidores a qualquer mensagem spam. Estas obrigações também se aplicam no caso das mailing lists. Qualquer mensagem enviada para um subscritor duma mailing listdeve incluir um link que permita a remoção imediata e automática da conta de email desse subscritor da mailing list. O conceito de spam utilizado está definido no website spamhaus.org.

5) Não fazer publicidade a qualquer domínio alojado nos nossos servidores com violação das normas de boa conduta estabelecidas na internet, incluindo as normas que regulamentam a utilização do IRC e do USENET.

6) Não violar a segurança ou prejudicar o funcionamento de qualquer servidor, sistema informático ou de telecomunicações ou de qualquer transmissão de dados entre esses sistemas, o que inclui qualquer tentativa ou qualquer processo informático que contenha código que possa ser utilizado com esse fim e também inclui acções de sniffing.

7) Não publicar qualquer informação associada a crackers, hackers, warez ou inserir links para sítios que publicam essa informação.

8) Não alojar qualquer servidor de IRC, nem utilizar quaisquer recursos do servidor para participar em quaisquer acções que são julgadas ilícitas ou má conduta no IRC. Esta proibição inclui software de chat online.

9) Não transmitir os recursos disponíveis a terceiros, especialmente a anónimos.

10) Não publicar ou transmitir (de e para o servidor) quaisquer conteúdos pornográficos.

Cláusula III – Suspensão e cancelamento

1) A nossa empresa poderá suspender ou cancelar a conta de alojamento web, sem que o cliente tenha direito a qualquer reembolso ou indemnização, caso o cliente viole qualquer uma das obrigações estabelecidas na cláusula II destas condições gerais ou caso a utilização não se enquadre no tipo de utilização previsto na cláusula I.

2) A nossa empresa optará livremente entre a suspensão e o cancelamento. Os critérios utilizados até à presente data para aplicar a sanção mais grave ou a menos grave são a gravidade da infracção, os danos causados a terceiros e a culpa do cliente.

Cláusula IV – Duração do contrato

1) O contrato terá a duração contratada pelo cliente e que consta das condições particulares do contrato. Caducará no termo desse prazo.

2) O cliente poderá renovar o contrato, mediante o pagamento do preço correspondente ao prazo a renovar. Receberá uma proposta de renovação atempadamente, no email que indicou no acto de encomenda, ou em caso de actualização desse contacto, no email actualizado.

Cláusula V – Preço

1) Durante o período inicial, o preço será aquele que foi contratado e constará das condições particulares.

2) Em caso de renovação, o preço a pagar pelo cliente será aquele que estiver publicado no site respectivo na data da renovação e a respectiva data de vencimento será o 1º dia útil do novo período de duração do contrato.

Cláusula VI – Utilização abusiva

1) O cliente não poderá utilizar qualquer programa, script ou processo que monopolize os recursos do servidor ou cause erros no seu funcionamento.

2) A nossa empresa poderá terminar, desactivar, remover e, em último caso, apagar esse programa, script ou processo, de modo a garantir o bom funcionamento do servidor e a distribuição equitativa dos recursos pelos respectivos utilizadores.

Cláusula VII – Assistência técnica

A nossa empresa prestará assistência técnica conforme as seguintes normas:

1) O objecto da assistência técnica terá que ser qualquer avaria ou erro no funcionamento do servidor ou qualquer pedido de ajuda relativo à utilização do painel de controlo.

2) A assistência técnica responderá no prazo de 24 horas. O prazo médio de resposta na data da publicação destas condições gerais é muito inferior ao prazo estabelecido.

3) A nossa empresa não prestará assistência técnica gratuita à utilização de software open source pré instalado, exceptuando qualquer problema relativo à instalação. Também não prestará assistência técnica gratuita a qualquer programa instalado pelo cliente.

Cláusula VIII – Notificações

1) Qualquer notificação entre as partes terá que ter a forma escrita e deverá ser enviado por email.

2) O email da Kianda Hosting (filial Nova Serca, Lda) para qualquer notificação é[email protected] . A morada é: Estrada de Viana ao Km 14, Luanda – Angola.

Cláusula IX – Foro judicial

A nossa empresa e o cliente acordam que qualquer acção judicial cujo objecto seja qualquer questão relativa a estas condições gerais e ao contrato respectivo será intentada exclusivamente no tribunal competente da comarca de LUANDA. A sede da nossa empresa situa-se:

Estrada de Viana ao Km 14, Luanda – Angola.

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